Projeto de Lei nº 169/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A QUANTIA DE R$ 120.000,00 DO SALDO EXISTENTE DO PODER LEGISLATIVO EM 31/12/04, COMO SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei nº 142/2004
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS COM A DENOMINAÇÃO DOS BAIRROS NAS PRINCIPAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETADO - VETO TOTAL Nº 02/05 - MANTIDO
Projeto de Lei nº 141/2004
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU PARA FAMÍLIAS QUE OS POSSUAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 140/2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO,COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO "CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 134/2004
INSTITUI A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS VETADO- VETO TOTAL Nº 10/05 - MANTIDO
Projeto de Lei nº 133/2004
INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DO PRIMEIRO EMPREGO, NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Projeto de Lei nº 132/2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO PARA FAZER LEVANTAMENTO DE TODAS AS LEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 131/2004
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS A SEMANA MUNICIPAL DE AMAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Lei nº 130/2004
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE ASSIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 129/2004
DISPÕE SOBRE PARADAS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM ITINERÁRIOS URBANOS, POR SOLICITAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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